Termos e Condições

1. Definições

• "Sumaúma" ou "nós": Sumaúma Consultoria em IA, pessoa jurídica com sede em Belém do Pará, Brasil.
• "Serviço": os projetos de consultoria descritos neste site, incluindo Nota de Prontidão para Privacidade, Rotina de Catalogação de Fotos e Integração entre Duas Equipes.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Sumaúma.
• "Escopo": documento escrito aprovado por ambas as partes antes do início de cada projeto, que define entregáveis, prazo e valor.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos, o Escopo aprovado e qualquer aditivo escrito acordado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Sumaúma — seja por meio do formulário no site, por e-mail ou por qualquer outro canal — você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade;
• Ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Concordar com os termos aqui descritos em nome próprio ou como representante legal da pessoa jurídica contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Sumaúma oferece consultoria em integração de inteligência artificial para pequenas empresas, com foco em privacidade de dados, organização de acervos e conectividade entre equipes. Os três Serviços disponíveis são descritos detalhadamente no site e no Escopo de cada projeto.

Os Serviços são prestados remotamente e presencialmente em Belém do Pará. Atendimentos fora da Região Metropolitana de Belém podem ser realizados de forma remota ou mediante orçamento adicional de deslocamento.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre seu negócio e os dados que serão tratados;
• Disponibilizar acesso às ferramentas, arquivos e membros da equipe necessários para o projeto;
• Participar das entrevistas e revisões previstas no Escopo nos prazos acordados;
• Não compartilhar com terceiros documentos, configurações ou rotinas entregues pela Sumaúma sem autorização prévia por escrito;
• Garantir que detém os direitos necessários sobre os dados e imagens fornecidos para o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos, rotinas e configurações produzidos durante o projeto tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral. A Sumaúma retém o direito de utilizar metodologias, abordagens gerais e aprendizados do projeto para aprimorar seus serviços, desde que não revele informações confidenciais do Cliente.

Os textos, imagens e materiais do site sumaumah.live são de propriedade da Sumaúma e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Pagamento

• Moeda: Real brasileiro (BRL)
• Métodos aceitos: PIX e transferência bancária
• Parcelamento: 50% no início do projeto (após aprovação do Escopo) e 50% na entrega final
• Cancelamento pelo Cliente antes do início: reembolso total da primeira parcela, se paga
• Cancelamento pelo Cliente após o início: a primeira parcela não é reembolsável; a segunda parcela é cobrada proporcionalmente ao trabalho realizado
• Cancelamento pela Sumaúma: reembolso integral das parcelas pagas, sem multa adicional

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Nota de Prontidão para Privacidade

O documento entregue constitui uma análise técnica e de orientação. Não substitui assessoria jurídica especializada. Em casos que envolvam dados sensíveis (saúde, financeiros, biométricos), recomendamos consultar um advogado especializado em LGPD.

7.2 Rotina de Catalogação de Fotos

O resultado da catalogação depende da qualidade das imagens fornecidas. Imagens com baixa resolução, iluminação inadequada ou composição inconsistente podem exigir revisão manual adicional não incluída no Escopo. A tela de correção está incluída para até 15% de erro na leitura automática.

7.3 Integração entre Duas Equipes

O sucesso do projeto depende da participação ativa de ambas as equipes. A Sumaúma não pode ser responsabilizada por resistência organizacional que impeça a adoção das rotinas acordadas após a entrega e o repasse.

8. Isenções

Os Serviços são prestados com diligência e boa técnica, mas a Sumaúma não pode assegurar resultados específicos de negócio, como aumento de vendas, redução de custos ou aprovação regulatória. Os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo a realidade interna do negócio do Cliente.

Nenhuma informação deste site ou de documentos entregues constitui aconselhamento jurídico, contábil ou médico.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sumaúma por quaisquer danos relacionados a um projeto específico está limitada ao valor pago pelo Cliente naquele projeto. A Sumaúma não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos documentos ou rotinas entregues;
• Falhas em ferramentas de terceiros utilizadas durante o projeto;
• Eventos fora do controle razoável das partes (força maior).

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Sumaúma não divulgará dados do negócio do Cliente a terceiros sem autorização, salvo quando exigido por lei. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante comunicação por escrito. As consequências financeiras da rescisão seguem o disposto na cláusula 6 (Pagamento). As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos e Foro

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável, com prazo de 30 dias para negociação direta antes de qualquer medida judicial.

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Belém do Pará para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Escopo aprovado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia a esse direito no futuro.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito para [email protected] ou para o endereço postal da Sumaúma.

14. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações indica aceitação dos novos Termos.